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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos

    Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021
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    PDF (514Kb)

    RVBI
    001200791
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos

    Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021
    PDF (514Kb)

    [por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento humano por meio de plataformas digitais como ferramentas tecnológicas de trabalho. No entanto, visam expandir seus objetivos e fins de ordem econômica em diferentes áreas, voltados apenas ao aumento da obtenção de lucros e à redução de custos sociais, notadamente por meio de flexibilização e precarização das relações trabalhistas. Essas transformações no mundo do trabalho consolidam a urgência de se elevar o grau de aplicação e de eficácia dos princípios da proteção e da primazia da realidade que informam o Direito do Trabalho, que bem se amoldam a essas mutações, de forma a se reconhecer a relevância jurídica das atividades laborais desses trabalhadores assim contratados e a reintegrá-los como cidadãos na sociedade da qual foram excluídos.
     
    [eng] With the expansion of the 4th Revolution, artificial intelligence, and robotics, an increasing number of companies that enter the market admit to integrate a collaborative economy that uses human labor through digital platforms. Accordingly, they organize and adopt models focused on human relationship forms through digital platforms as technological labor tools. However, they aim to expand their economic objectives and purposes in different areas, focused only on increasing profits and reducing social costs, notably by making labor relations more flexible and precarious. These transformations in the world of work consolidate the urgency of raising the degree of application and effectiveness of the principles of protection and the primacy of reality that inform Labor Law, which is well adapted to these changes, so as to recognize the legal relevance of the labor activities of the workers thus hired, and to reintegrate them as citizens into the society that excluded them.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190214
    Notas de conteúdo
    Proteção e promoção da dignidade humana interligadas à valorização do trabalho -- Direito do trabalho diante dos permanentes avanços das tecnologias digitais
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 218 (jul./ago. 2021)
    Fonte
    GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos = Fundamental rights of workers linked to applications on-demand system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 293-309, jul./ago. 2021.
    Assunto
    Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
    RVBI
    001200791
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