Artigo de periódico
Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade
Artigo de periódico
Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade
[por] Revisita os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões já conhecidas e travadas doutrinariamente nessa seara. Tem, para tanto, por pretensão, o confronto entre as formulações teóricas, as contingências da atuação prática e as disposições legais positivadas, tendo-se em vista os desafios representados pelo descompasso entre o sistema normativo e as demandas sócio-laborais. Busca-se, assim, instigar discussões sobre o tema, seja por meio da releitura crítica dos princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade, seja através da elaboração de proposições e adequações ao tema. [eng] The present essay aims to reconsider and propose different approaches to the ordinary conception of the principles endorsed by labour law, raising new elements and questions to the doctrine. Given the prevailing dissemblance between enforceable rules and social and labour demands, labour law principles should, from the perspective of this paper, confront the idiosyncrasies of theoretical formulations, practice and infralegal framework. The conclusion of such analisys focuses on how to foster the discussions on this subject, whether through critical rereading of the principles of labour law, or by developing new propositions and adjustments.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103758Notas de conteúdo
Princípio da irrenunciabilidade -- Princípio da primazia da realidade -- Princípio da continuidadeIn
Fonte
GEMIGNANI, Daniel. Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade = Contemporary challenges and the required reading of the principles of labor law: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 215-239, jan./jun. 2013.GEMIGNANI, Daniel. Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 486-498, abr. 2013.
Veja também
-
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Oliveira, Wesley Felipe Cordeiro de | jul. 2017[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | abr. 2024[por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
Fernandes, Juliano Gianechini; Bitencourt, Mérilan de Deus | jun. 2016[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Apagando o fogo: uma análise sobre o uso do sindicato para destruir o direito do trabalho
Jorge, Camila | 2022[por] Uma pessoa é única, em suas particularidades, mas também é composta por outras pessoas. Somos seres sociais, e foi graças a isso que evoluímos, superando as nossas fraquezas. No campo jurídico, o direito do trabalho é o melhor exemplo de que – como diz o provérbio – a união faz a força. Ele nasceu, em grande parte, ... -
O arquivamento sumário e a aparente violação dos princípios da primazia da decisão de mérito e não surpresa: comentários ao Enunciado 3 do TRT 10
Lima, Laís de Carvalho | ago. 2016[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
Chagas, Carulina de Freitas | dez. 2015[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstit ... -
O sopesamento das provas oral e documental na justiça do trabalho e a aplicação do princípio da primazia da realidade na busca pela verdade real
Santoro, Gabriel Henrique | out. 2015[por] Estuda um dos problemas atuais da Justiça do Trabalho, qual seja, a valoração desmedida da prova oral em detrimento de outras que são produzidas sob o crivo do contraditório. No bojo desta realidade serão analisados princípios norteadores da seara trabalhista na tentativa de equacionar a relação jurídica juslaboral, ...