Artigo de periódico
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
Artigo de periódico
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, sobreveio o Pós-positivismo, filosofia que provocou profundas mudanças na teoria da norma jurídica, de modo que os princípios, muitos deles constitucionais, passaram a gozar da mesma normatividade que outrora eram conferidas apenas às leis. A normatividade dos princípios irradiou-se em todos os demais ramos que compõem a ciência do direito, inclusive, sobre o Direito do Trabalho. Nesse contexto, se realiza uma leitura contemporânea dos princípios trabalhistas, especificamente, os da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade, contextualizando-os aos novos desafios inerentes à sociedade pós-positivista. [eng] Since the Consolidation of Labor Laws, in 1943, until the advent of the Constitution of 1988, Brazil has undergone profound changes, especially with globalization and the arrival of the computer, making the social, legal and economic extremely complex. Adding to this came the post-positivism philosophy that caused profound changes in the theory of rule of law, so that the principles, many constitutional, came to enjoy the same normativity that were once granted only to the laws. The normativity of principles radiated in all other branches that make up the science of law, including on labor law. In this context, this article aims at performing a contemporary reading of the labor principles, specifically, the non-waiver, primacy of reality and continuity, contextualizing them to the new challenges of the post-positivist society.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110670Table of contents
Os princípios na moderna teoria da norma jurídica -- O princípio da irrenunciabilidade ou da disponibilidade regrada -- O princípio da primazia da realidade -- O princípio da continuidadeIn
Citation
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; OLIVEIRA, Wesley Felipe Cordeiro de. Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade = One of contemporary approach principles of non-waiver, primacy reality and continuity. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 179, p. 83-103, jul. 2017.See also
-
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da ... -
Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade
[por] Revisita os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões já conhecidas e travadas doutrinariamente nessa seara. Tem, para tanto, por pretensão, o confronto entre as formulações teóricas, as contingências da atuação prática e as disposições legais positivadas, ... -
O sopesamento das provas oral e documental na justiça do trabalho e a aplicação do princípio da primazia da realidade na busca pela verdade real
[por] Estuda um dos problemas atuais da Justiça do Trabalho, qual seja, a valoração desmedida da prova oral em detrimento de outras que são produzidas sob o crivo do contraditório. No bojo desta realidade serão analisados princípios norteadores da seara trabalhista na tentativa de equacionar a relação jurídica juslaboral, ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Apagando o fogo: uma análise sobre o uso do sindicato para destruir o direito do trabalho
[por] Uma pessoa é única, em suas particularidades, mas também é composta por outras pessoas. Somos seres sociais, e foi graças a isso que evoluímos, superando as nossas fraquezas. No campo jurídico, o direito do trabalho é o melhor exemplo de que – como diz o provérbio – a união faz a força. Ele nasceu, em grande parte, ... -
O arquivamento sumário e a aparente violação dos princípios da primazia da decisão de mérito e não surpresa: comentários ao Enunciado 3 do TRT 10
[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são ...
