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    Artigo de periódico

    Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto

    Diana, Bruno et al. | jun. 2019
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    PDF (903Kb)

    RVBI
    001157384
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    Artigo de periódico

    Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto

    Diana, Bruno et al. | jun. 2019
    PDF (903Kb)

    [por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso remuneratório para os estágios não obrigatórios, pois, apesar da bolsa-auxílio ser de concessão forçosa nesse caso, não há previsão de valor mínimo. Para tanto, utilizou-se o método histórico-analítico, por meio da pesquisa da realidade social, das mudanças legislativas e das normas (tanto regras quanto princípios) aplicáveis à figura do estágio. Obteve-se, como resultado, a percepção da necessidade de alterar a legislação para que sejam decretados, anualmente, dois pisos para a bolsa-auxílio do estágio não compulsório, um para cada carga horária, conforme disposto na Lei do Estágio.
     
    [eng] The progress made with Law no. 11.788/2008 (Law of Student Internship) for trainees was not enough to combat the exploitation of labor in this type of work, especially in the issue of compensation. Thus, this study aims to verify the possibility of establishing a remuneratory floor for the non-obligatory stages, because although the grant-aid is forcible concession in this case, there is no forecast of minimum value. For that, the historical-analytical method was used, through the research of the social reality, the legislative changes and the norms (both rules and principles) applicable to the figure of the internship. As a result, there was a perception of the need to amend the legislation to annually establish two floors for the non-compulsory internship scholarship, one for each workload, as provided for in the Internship Law.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161510
    Authors
    Diana, Bruno
    Terrin, Kátia Alessandra Pastori
    Table of contents
    Análise histórica e legislativa do estágio de estudantes -- Delimitação conceitual do estágio e relações por ele reguladas: Conceito e natureza jurídica do instituto. Relação de trabalho e relação de emprego -- A questão da bolsa-auxílio no estágio de estudantes em face do desvirtuamento da relação -- Precarização do trabalho e os reflexos nocivos na relação de estágio -- O princípio da proteção no Direito do Trabalho: como proteger o estagiário? -- Proposta de um piso para a bolsa-auxílio no estágio não obrigatório: Aspectos constitucionais e principiológicos determinantes. Fixação de um valor mínimo: qual é o critério?
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 2 (abr./jun. 2019)
    Refers to
    Brasil. Lei do estágio (2008), art. 12
    Previous version
    Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto / Bruno Diana, Kátia Alessandra Pastori Terrin [jun. 2019]
    Citation
    DIANA, Bruno, TERRIN, Kátia Alessandra Pastori. Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto = Not mandatory internship: reflection on the need to set a floor for the grant-aid as a form of appreciation of the institute. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 2, p. 130-153, abr./jun. 2019.
    Subject
    Estágio não obrigatório, Brasil ; Bolsa de estudo, Brasil ; Piso salarial, Brasil ; Estágio, legislação, Brasil
    RVBI
    001157384
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      Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto 

      Diana, Bruno; Terrin, Kátia Alessandra Pastori | jun. 2019
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      O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jun. 2011
      [por] Estuda a atividade de estágio profissional, trazendo a evolução legislativa a partir da Lei 6.494/1977, até a edição da atual legislação, Lei 11.788/2008, que trouxe grandes avanços sociais nessa atividade educacional-laboral.
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      Ato

      Ato n. 679/GDGSET.GP, de 27 de outubro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 2011
      Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 266/SEOF.GDGCA.GP, de 28 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 2005
      Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 184/GDGCA.GP, de 14 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jun. 2006
      Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 376/SEA.GDGSET.GP, de 17 de maio de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2013
      Fixa os valores mensais de bolsa-auxílio para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 589/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024
      Fixa os valores de bolsa-auxílio para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.

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