Artigo de periódico
A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015)
| dc.contributor.author | Delgado, Gabriela Neves | |
| dc.contributor.author | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T18:27:39Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T18:27:39Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015) = The action of Labour Public Ministry as mediator: considerations in the light of civil procedure Code (Law n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109914 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The aim of this article is to analyse the acting possibilities of Labour Public Ministry in the light of 1988 Federal Constitution and Law n. 13.105/2015. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Mecanismos alternativos de resolução dos conflitos: considerações gerais -- Conceito de mediação -- A natureza dos direitos trabalhistas: a indisponibilidade como regra prevalecente no direito do trabalho brasileiro -- A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: alguns pontos de reflexão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Mediação (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015) | pt_BR |
| dc.title.alternative | The action of Labour Public Ministry as mediator: considerations in the light of civil procedure Code (Law n. 13.105/2015) | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 1º, 42 e 165 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1102750 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109560 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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