Artigo de periódico
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
[por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio de disponibilização de vários instrumentos jurídicos para se alcançar um respeito à dignidade à pessoa humana, principalmente no ramo trabalhista. Inclui-se também neste panorama a relação em que figura como parte o indígena. Contudo, há uma constante necessidade de permanente busca pelo respeito por parte dos empregadores quanto ao trabalho do indígena, principalmente no corte de cana, os quais acabam por subjugá-los, colocando-os em situações análogas ao trabalho escravo. Para o combate dessas situações há instituições públicas como o Ministério Público do Trabalho, o qual, por meio de instrumentos jurídicos como o termo de ajustamento de conduta, a ação civil pública ou coletiva, além das vistorias in loco, busca o equilíbrio fático dessa relação, muitas vezes sendo necessários pedidos de aplicação de sanções aos empregadores. Dessa maneira, busca-se, no presente texto, estudar a atuação desse órgão relativamente ao trabalho indígena nas usinas de açúcar e álcool da região de Dourados/MS, fazendo uma análise de alguns casos reais. [eng] The relationship between indigenous and non-indigenous is somewhat tense. Since the arrival of the Portuguese in Brazil, the native suffers from oppression, slavery, abuse, due to its position deleted. With the passage of time and the development of laws around the world, our country has finally reached a stage of various legal instruments available to achieve a respect for the dignity of the human person, especially in the field of labor. Also included in this overview the relationship shown as part of the indigenous. However, there is a constant need for constant quest for respect on the part of employers about the work of the indigenous, mostly cutting cane, which eventually subjugate them, putting them in situations analogous to slave labor. To combat these situations there is public institutions like the Public Labor Ministry, which through legal instruments such as the term of adjustment of conduct, the public civil action or collective, in addition to onsite inspections, seeks a balance of de facto relationship, often being necessary requests for sanctions on employers. Thus, we seek to in this text, study the work of this body in relation to indigenous labor in sugar and alcohol in the region of Dourados-MS, making an analysis of some real cases.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194582In
Citation
PINTO, Endel Peron Saraiva; POLICARPO, Douglas. A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 101-127, nov./dez. 2012.Related items
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