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Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
[por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta conhecido como o maior da história da Justiça do Trabalho. [eng] This article ponders the performance of the Labor Public Ministry in the Public-interest Civil Action known as "Shell-Basf", which had a notable action due to the protection to the Brazilian employees' fundamental rights, as well as for the main legal innovation arising from the agreement made, which is known as the greatest one of the Labor Justice.