Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
[por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta conhecido como o maior da história da Justiça do Trabalho. [eng] This article ponders the performance of the Labor Public Ministry in the Public-interest Civil Action known as "Shell-Basf", which had a notable action due to the protection to the Brazilian employees' fundamental rights, as well as for the main legal innovation arising from the agreement made, which is known as the greatest one of the Labor Justice.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99496Notas de conteúdo
Ascenção dos direitos humanos e sociais -- A função do Ministério Público do Trabalho -- Tradição conciliatória da Justiça do Trabalho -- Acordo inovou em relação à sentença de primeira instância -- Indenização por danos morais coletivos revertida para a proteção do bem jurídico lesadoFonte
MELO, Luís Antônio Camargo de. O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 33-47, maio/jun. 2013.Assunto
Veja também
-
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Caso SHELL/BASF: reflexões para um novo olhar sobre os acidentes ampliados
Aliaga, Márcia Kamei López | dez. 2016[por] Compartilha vivência estabelecida ao longo do processo que ficou conhecido como Caso Shell/Basf, enfatizando aspectos que contribuíram para delinear novos contornos para se alcançar a responsabilização em casos de acidentes ampliados. Primeiramente serão abordadas questões relacionadas ao inquérito civil, os desafios ... -
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
Pinto, Endel Peron Saraiva; Policarpo, Douglas | dez. 2012[por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio ... -
A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde
Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thais Borges da | fev. 2021[por] Demonstra o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços ... -
A realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos
Costa, Mariana Rezende Maranhão da; Curado, Luciano Siqueira de Sá; Simaan, Laura Vitória de Faria | fev. 2025[por] Estuda a realidade procedimental previdenciária, no que se concerne à adequação dos exames médicos periciais realizados no bojo de processos administrativos e judiciais, pormenorizando as peculiaridades e efeitos sociais da atuação estatal, posto que, atualmente, se vislumbra manifesta insatisfação popular em relação ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2010[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Michelle Maria Costa | jun. 2018[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ... -
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
Nahas, Thereza Christina; Campos, Amália Rosa de | dez. 2022[por] Volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades de filho ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...