Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
[por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta conhecido como o maior da história da Justiça do Trabalho. [eng] This article ponders the performance of the Labor Public Ministry in the Public-interest Civil Action known as "Shell-Basf", which had a notable action due to the protection to the Brazilian employees' fundamental rights, as well as for the main legal innovation arising from the agreement made, which is known as the greatest one of the Labor Justice.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99496Notas de conteúdo
Ascenção dos direitos humanos e sociais -- A função do Ministério Público do Trabalho -- Tradição conciliatória da Justiça do Trabalho -- Acordo inovou em relação à sentença de primeira instância -- Indenização por danos morais coletivos revertida para a proteção do bem jurídico lesadoIn
Fonte
MELO, Luís Antônio Camargo de. O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 33-47, maio/jun. 2013.Assunto
Veja também
-
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Caso SHELL/BASF: reflexões para um novo olhar sobre os acidentes ampliados
[por] Compartilha vivência estabelecida ao longo do processo que ficou conhecido como Caso Shell/Basf, enfatizando aspectos que contribuíram para delinear novos contornos para se alcançar a responsabilização em casos de acidentes ampliados. Primeiramente serão abordadas questões relacionadas ao inquérito civil, os desafios ... -
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
[por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio ... -
A realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos
[por] Estuda a realidade procedimental previdenciária, no que se concerne à adequação dos exames médicos periciais realizados no bojo de processos administrativos e judiciais, pormenorizando as peculiaridades e efeitos sociais da atuação estatal, posto que, atualmente, se vislumbra manifesta insatisfação popular em relação ... -
A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde
[por] Demonstra o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços ... -
O efeito diagonal do direito fundamental à segurança e à saúde no trabalho e a vulnerabilidade do trabalhador como justificantes ontológicas da inspeção do trabalho no Brasil
[por] Sabe-se que os direitos fundamentais de segunda dimensão, de acordo com sedimentada classificação doutrinária, exigem para sua implementação uma postura comissiva por parte do Estado. Acontece que alguns desses direitos, como, por exemplo, aqueles relacionados com a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
