Artigo de periódico
A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015)
Artigo de periódico
A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015)
[por] Analisa as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015. [eng] The aim of this article is to analyse the acting possibilities of Labour Public Ministry in the light of 1988 Federal Constitution and Law n. 13.105/2015.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109914Notas de contenido
Mecanismos alternativos de resolução dos conflitos: considerações gerais -- Conceito de mediação -- A natureza dos direitos trabalhistas: a indisponibilidade como regra prevalecente no direito do trabalho brasileiro -- A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: alguns pontos de reflexãoIn
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Referencia bibliográfica
DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015) = The action of Labour Public Ministry as mediator: considerations in the light of civil procedure Code (Law n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016.Ítems relacionados
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