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    Artigo de periódico

    A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015)

    Delgado, Gabriela Neves et al. | jun. 2016
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    PDF (253Ko)

    RVBI
    001102750
    Collection
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    Artigo de periódico

    A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015)

    Delgado, Gabriela Neves et al. | jun. 2016
    PDF (253Ko)

    [por] Analisa as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015.
     
    [eng] The aim of this article is to analyse the acting possibilities of Labour Public Ministry in the light of 1988 Federal Constitution and Law n. 13.105/2015.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109914
    Auteurs
    Delgado, Gabriela Neves
    Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
    Notes de contenu
    Mecanismos alternativos de resolução dos conflitos: considerações gerais -- Conceito de mediação -- A natureza dos direitos trabalhistas: a indisponibilidade como regra prevalecente no direito do trabalho brasileiro -- A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: alguns pontos de reflexão
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)
    Se réfère à
    Arts. 1º, 42 e 165 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
    Source
    DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do Ministério Público do Trabalho como mediador: considerações à luz do Código de processo civil (Lei n. 13.105/2015) = The action of Labour Public Ministry as mediator: considerations in the light of civil procedure Code (Law n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016.
    Sujet
    Mediação (processo civil), Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência ; Brasil. Constituição (1988)
    RVBI
    001102750
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