Artigo de periódico
Da inviolabilidade do direito de trabalhar
Artigo de periódico
Da inviolabilidade do direito de trabalhar
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/108091Notas de conteúdo
Do direito do trabalhador empregado a trabalhar -- Da limitação do poder diretivo do empregador, do abuso de poder ao assédio moralIn
Fonte
NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. Da inviolabilidade do direito de trabalhar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 314-321, 2003.Veja também
-
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalho
Certas fórmulas são consideradas verdadeiras preciosidades para os seus detentores, como a da Coca-Cola. Os empregados conhecedores dos segredos das empresas são muito bem tratados, evitando que venham a divulgar segredos do empregador para terceiros e, principalmente, para os concorrentes. No âmbito do Direito, há vários ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
O trabalho como sofrimento: o adoecimento mental causado pelo assédio moral, suas fases, formas de desenvolvimento e normatização no Brasil
Ao longo da história, a concepção subjetiva e coletiva sobre trabalho alternouse entre a ideia de ativação por meio da qual se alcança a divindade até o trabalhar como instrumento de tortura, pena e sofrimento. Independentemente da visão predominante em cada cultura e suas influências e ao longo dos séculos, fato é que ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor
A eliminação do assédio moral no mundo do trabalho é, não apenas tratar da saúde do trabalhador, mas uma questão de direito fundamental à felicidade. A felicidade remete o homem a uma sensação de bem-estar. No enfoque do trabalho, está interligada com a questão da produtividade. Contudo, as relações de poder travadas ...
