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    Artigo de periódico

    A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor

    Menezes, Josany Xavier de | jun. 2022
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    PDF (256Kb)

    RVBI
    001258405
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    Artigo de periódico

    A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor

    Menezes, Josany Xavier de | jun. 2022
    PDF (256Kb)

    A eliminação do assédio moral no mundo do trabalho é, não apenas tratar da saúde do trabalhador, mas uma questão de direito fundamental à felicidade. A felicidade remete o homem a uma sensação de bem-estar. No enfoque do trabalho, está interligada com a questão da produtividade. Contudo, as relações de poder travadas entre empregador e empregado remetem a um campo fértil de situações abusivas e hostis, não sendo diferente na administração pública. É preciso repensar as formas como as relações de emprego se estabeleceram nas organizações, pois os benefícios da relação estatutária não são suficientes para concretizar a realização profissional. O objetivo do estudo é analisar como a ocorrência do assédio moral na administração pública interfere na efetivação do direito à felicidade do servidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, cujos dados foram obtidos com a análise de legislação, doutrina e jurisprudência, por meio do método dedutivo. Após análise qualitativa, foi possível concluir que o assédio moral na administração pública é uma realidade que a atividade legislativa não se mostra suficiente a eliminar. Necessário que o Estado promova um patamar mínimo, essencial a viabilizar a busca pela efetivação do direito à felicidade do servidor.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232243
    Table of contents
    Considerações sobre o direito à felicidade -- Do assédio moral -- Práticas abusivas -- Normas jurídicas sobre o assédio moral e a atividade legislativa -- O assédio moral na administração pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor e as dificuldades enfrentadas
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)
    Citation
    MENEZES, Josany Xavier de. A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 238-282, jan./jun. 2022.
    Subject
    Assédio moral, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Direito à felicidade, Brasil ; Servidor público, Brasil ; Assédio moral, legislação, Brasil
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