Artigo de periódico
A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor
Artigo de periódico
A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor
A eliminação do assédio moral no mundo do trabalho é, não apenas tratar da saúde do trabalhador, mas uma questão de direito fundamental à felicidade. A felicidade remete o homem a uma sensação de bem-estar. No enfoque do trabalho, está interligada com a questão da produtividade. Contudo, as relações de poder travadas entre empregador e empregado remetem a um campo fértil de situações abusivas e hostis, não sendo diferente na administração pública. É preciso repensar as formas como as relações de emprego se estabeleceram nas organizações, pois os benefícios da relação estatutária não são suficientes para concretizar a realização profissional. O objetivo do estudo é analisar como a ocorrência do assédio moral na administração pública interfere na efetivação do direito à felicidade do servidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, cujos dados foram obtidos com a análise de legislação, doutrina e jurisprudência, por meio do método dedutivo. Após análise qualitativa, foi possível concluir que o assédio moral na administração pública é uma realidade que a atividade legislativa não se mostra suficiente a eliminar. Necessário que o Estado promova um patamar mínimo, essencial a viabilizar a busca pela efetivação do direito à felicidade do servidor.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/232243Notas de conteúdo
Considerações sobre o direito à felicidade -- Do assédio moral -- Práticas abusivas -- Normas jurídicas sobre o assédio moral e a atividade legislativa -- O assédio moral na administração pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor e as dificuldades enfrentadasFonte
MENEZES, Josany Xavier de. A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 238-282, jan./jun. 2022.Veja também
-
Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT). Escola Judicial | jun. 2022 -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 16 (mar. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2013 -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
Wandelli, Leonardo Vieira | nov. 2023[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
O assédio moral em face à dignidade do trabalhador
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | mar. 2018A dignidade da pessoa humana, fundamento insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CF), traduz-se em vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, pretendendo sempre preservar o ser humano na qualidade de pessoa participante de uma comunidade socialmente justa. Sabe-se que o trabalho ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Silva, Leda Maria Messias da | abr. 2013[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
As peculiaridades do assédio moral e sexual no meio artístico
Araújo, Bruna de Sá | jun. 2020[por] Discute o assédio moral e sexual que acontece no meio artístico nacional e estrangeiro, a influência de aspectos culturais e sociais que permeiam esse ambiente de trabalho, as diferenças legislativas quanto à tipificação do crime e punição dos assediadores e a mudança no posicionamento dos empregadores diante dos ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 66, n. 101 (jan./jun. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2020