Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ...

Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ...

[por] Há um distanciamento entre o texto constitucional e a realidade brasileira, no que tange à efetivação dos direitos fundamentais, que se faz ainda maior quando se trata da população negra. O empregado, sujeito mais vulnerável da relação contratual, torna-se ainda mais suscetível se negro, do gênero feminino, pertencente ...