Artigo de periódico
Reparação do dano extrapatrimonial na relação de emprego e a discriminação racial do negro
[por] Há um distanciamento entre o texto constitucional e a realidade brasileira, no que tange à efetivação dos direitos fundamentais, que se faz ainda maior quando se trata da população negra. O empregado, sujeito mais vulnerável da relação contratual, torna-se ainda mais suscetível se negro, do gênero feminino, pertencente às classes mais baixas da população ou minorias. Presentes mais de uma dessas características, ainda pior, a exemplo, a mulher negra e hipossuficiente. Nessa linha de pensamento, a vertente estudo cuida demonstrar a importância do poder judiciário nesse contexto, cuja atuação contundente no direcionamento inclusivo e na garantia do trabalho digno encontra caminho na reparação integral do dano do trabalhador ofendido. [eng] There is a gap between the constitutional text and the brazilian reality with regard to the realization of fundamental rights, which is even greater when it comes to the black population. The employee, the most vulnerable subject in the contractual relationship, becomes even more susceptible if black, female, belonging to the lower classes of population or minorities. More than one of these characteristics are present, even worse, for example, the low-sufficient black woman. In this line of thought, the study strand tries to demonstrate the importance of the judiciary in this context, whose forceful performance in the inclusive direction and guarantee of decent work finds its way in the integral repair of the harm of the offended worker.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196262Table of contents
Conceito de discriminação e o poder diretivo como fator de discriminação -- O papel do princípio da dignidade humana e da não discriminação na efetivação dos direitos sociais do trabalhador -- Discriminação racial do negro e a relação jurídica de emprego -- A necessidade da integral reparação dos danos extrapatrimoniais quando esses se derem em razão da raçaIn
Citation
SANTOS, Dione Almeida; BARROS, Renato Cassio Soares de; HAKIM, Sarah. Reparação do dano extrapatrimonial na relação de emprego e a discriminação racial do negro = Reparation of material damage in the employment relationship and the racial discrimination of blacks. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 383-400, nov./dez. 2021.Related items
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