Artigo de periódico
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda é um desafio candente a ser enfrentado no século XXI, especialmente nas relações laborais. É imperioso destacar que, apesar de a participação das mulheres ter crescido no mundo do trabalho nas últimas décadas, apresentando as profissionais uma escolaridade superior à dos homens, os salários continuam sendo menores; por outro lado, a sobrecarga de trabalho, com o exercício de jornadas duplas, ainda é uma realidade. No primeiro item, são abordados os aspectos propedêuticos do tema, incluindo digressões sobre as normas internacionais que o disciplinam e uma breve contextualização histórica. O segundo item dedica-se ao estudo do princípio da igualdade e da não discriminação, trazendo para a discussão o leading case de Ann Hopkins, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1989. Por derradeiro, o artigo debruça-se sobre a garantia de emprego da gestante, verdadeiro fio condutor da proteção do trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica, em livros, monografias, teses, dissertações, artigos publicados em revistas especializadas, dentre outros, além da pesquisa documental, calcada na investigação da jurisprudência. [eng] This essay aims to analyze the protection of women’s work in the Federal Constitution of 1988, considering the paradigms of neo constitutionalism to support a perspective of equal rights and the effectiveness of fundamental social rights. The theme is relevant from a social and legal aspect, as equal opportunities between men and women are still a burning challenge to be faced in the 21st century, especially in labor relations. It is imperative to highlight that, despite the increased participation of women in the world of work in recent decades, with professionals having higher education levels than men, salaries are still lower; on the other hand, work overload, with the exercise of double shifts, is still a reality. The first item addresses the introductory aspects of the theme, including digressions on the international norms that govern it and a brief historical context. The second item is dedicated to the study of the principle of equality and non-discrimination, bringing to the discussion the leading case of Ann Hopkins, judged by the US Supreme Court in 1989. Finally, the article focuses on job security of pregnant women, a true guiding thread for the protection of women’s work in the Federal Constitution of 1988. The methodologies used, mainly, were bibliographic research, in books, monographs, theses, dissertations, articles published in specialized journals, among others, in addition to document research, based on the investigation of jurisprudence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/195278Table of contents
Mulher, igualdade e não discriminação -- Da garantia de emprego da mulher gestanteIn
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Citation
LACERDA, Rosangela Rodrigues Dias de; VALE, Silvia Teixeira do; FERREIRA, Viviane Christine Martins. Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações = Protection of women’s work in the 1988 Federal constitution: brief considerations. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 107-124, jul./set. 2021.Related items
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