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    Artigo de periódico

    Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências

    Costa, Walmir Oliveira da et al. | mar. 2017
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    PDF (216Kb)

    RVBI
    001099011
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências

    Costa, Walmir Oliveira da et al. | mar. 2017
    PDF (216Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106416
    Autoria
    Costa, Walmir Oliveira da
    Soares, Paulo Vinícius Matias
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Walmir Oliveira da Costa)
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 285
    Notas de conteúdo
    Elementos históricos: os precedentes e a edição da Súmula n. 285 do TST -- A Súmula n. 285 do TST e seus efeitos de longo prazo no juízo de admissibilidade: a (des)uniformização da jurisprudência regional -- O novo Código de processo civil e sua incompatibilidade com a Súmula n. 285 do TST -- O cancelamento da Súmula n. 285 pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho -- A substituição da Súmula n. 285 do TST pela Instrução Normativa n. 40/2016 -- Peculiaridades da nova sistemática no trâmite de recursos no Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 1 (jan./mar. 2017)
    Fonte
    COSTA, Walmir Oliveira da; SOARES, Paulo Vinícius Matias. Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 363-377, jan./mar. 2017.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 285, revogação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas ; Recurso de revista, súmula, revogação, aspectos jurídicos, Brasil ; Admissibilidade (processo civil), súmula, revogação, aspectos jurídicos, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil
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