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    Artigo de periódico

    A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral

    Nunes, Fernanda dos Santos | set. 2013
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    PDF (398Kb)

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    Artigo de periódico

    A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral

    Nunes, Fernanda dos Santos | set. 2013
    PDF (398Kb)

    Traz análise interpretativa do significado da ação rescisória, bem como profundas reflexões sobre os capítulos da sentença, a progressividade da coisa julgada, o pedido incontroverso e os recursos parciais, além da forma como refletem diretamente na contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre a Súmula n. 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer a coisa julgada progressiva no processo trabalhista, através de recurso parcial, bem como enfrentamos as divergências entre a doutrina, a jurisprudência e o C. TST em relação ao prazo decadencial na ação rescisória.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/50033
    Notas de conteúdo
    O início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória envolvendo recurso parcial, pedido incontroverso e a progressividade da coisa julgada laboral -- O recurso parcial gera progressividade da coisa julgada no processo do trabalho? O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho -- O prazo decadencial da ação rescisória e hipóteses da Súmula n. 100 do TST
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 369 (set. 2014)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 11 (mar./abr. 2014)
    Fonte
    NUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 104-127, jul./set. 2013.

    NUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 369, p. 56-76, set. 2014.
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    NUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 11, p. 49-69, mar./abr. 2014.
    Assunto
    Ação rescisória, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 100, análise ; Coisa julgada (processo civil), súmula, Brasil ; Decadência (Direito), súmula, Brasil ; Decadência (processo trabalhista), súmula, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), súmula, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), súmula, Brasil
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