Artigo de periódico
Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências
RVBI
001099011Collection
Artigo de periódico
Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/106416Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Walmir Oliveira da Costa)Articles connexes
Notes de contenu
Elementos históricos: os precedentes e a edição da Súmula n. 285 do TST -- A Súmula n. 285 do TST e seus efeitos de longo prazo no juízo de admissibilidade: a (des)uniformização da jurisprudência regional -- O novo Código de processo civil e sua incompatibilidade com a Súmula n. 285 do TST -- O cancelamento da Súmula n. 285 pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho -- A substituição da Súmula n. 285 do TST pela Instrução Normativa n. 40/2016 -- Peculiaridades da nova sistemática no trâmite de recursos no Tribunal Superior do TrabalhoIn
Source
COSTA, Walmir Oliveira da; SOARES, Paulo Vinícius Matias. Cancelamento da Súmula n. 285 do Tribunal Superior do Trabalho: ratio decidendi e consequências. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 363-377, jan./mar. 2017.Sujet
RVBI
001099011Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 27 de setembro de 2007
Divulga o texto da Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 27 de setembro de 2007. -
Ata da Oitava Sessão Extraordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 28 de outubro de 2003
Divulga o texto da Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 28 de outubro de 2003, que aprecia as propostas de revisão, cancelamento e restauração de enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Estabilidade provisória acidentária: análise da Súmula 378 do c. TST a partir do conceito legal de incapacidade
Analisa o instituto jurídico da estabilidade provisória do empregado segurado urbano, visando mais especificamente, compreender o conteúdo da Súmula 378 do c. TST e as suas consequências no plano fático e jurídico. Aborda inicialmente o conceito de acidente do trabalho lato sensu com base na legislação brasileira e na ... -
A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral
Traz análise interpretativa do significado da ação rescisória, bem como profundas reflexões sobre os capítulos da sentença, a progressividade da coisa julgada, o pedido incontroverso e os recursos parciais, além da forma como refletem diretamente na contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre ... -
Resolução n. 219, de 26 de junho de 2017
Altera a redação das Súmulas ns 124, 368, 398 e 459; edita a Súmula n. 463; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 269 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ata da Quarta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 12 de abril de 2016]
Divulga o texto da Ata da Quarta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 12 de abril de 2016. -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ...
