Artigo de periódico
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
| dc.contributor.author | Molina, André Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-14T11:38:20Z | |
| dc.date.available | 2017-06-14T11:38:20Z | |
| dc.date.issued | 2017-03 | |
| dc.identifier.citation | MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador = Existential damage for violation of the fundamental rights to the leisure and to the disconnection of the worker. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 465-477, abr. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador = Existential damage for violation of the fundamental rights to the leisure and to the disconnection of the worker. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 63-91, mar. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador . Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 89, p. 35-57, jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105563 | |
| dc.description.abstract | [por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos direitos previstos na legislação ordinária especializada (direitos específicos), quanto pelos dispostos nos tratados e na Constituição (direitos inespecíficos), em cujo segundo grupo estão o direito ao lazer, à limitação de jornada, às férias, à convivência social e familiar, todos acenando para um princípio geral de desconexão do trabalho, cuja violação instaura diversas relações de responsabilidade civil e trabalhista, não somente para os danos materiais, mas, principalmente, para a recomposição dos danos pessoais, entre os quais os danos existenciais causados ao cidadão-trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Recognizing that the rights provided for in the treaties and the Constitution would have free movement in the legal relations of private law (horizontal effectiveness of fundamental rights), including work, it was assumed that the legal patrimony of the employees is integrated both by the rights provided for in specialized ordinary legislation (specific rights) and by those provided in the treaties and in the Constitution (non-specific rights), whose second group includes the right to leisure, limitation of the journey, vacations, social and family coexistence, all of them waving to a general principle of disconnection from work, the violation of which establishes various relationships of civil and labor liability, not only for material damages, but mainly for the recovery of personal injuries, including the damages caused to the citizen– worker. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho -- Direito ao lazer e à desconexão do trabalhador -- Danos existenciais como decorrência da violação do direito à desconexão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 4 (abr. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 175 (mar. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 89 (jun. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sobreaviso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lazer, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador | pt_BR |
| dc.title.alternative | Existential damage for violation of the fundamental rights to the leisure and to the disconnection of the worker | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1096944 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104897 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105315 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/179812 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação
[por] A violação do direito ao lazer causa dano existencial e o dever de reparação. Neste contexto, uma das causas da supressão do direito ao lazer é a jornada excessiva de trabalho, que retira do trabalhador a possibilidade de utilizar seu tempo ocioso para a convivência com familiares, amigos, se dedicar aos estudos ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho
[por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
O teletrabalho e o controle do trabalhador à distância
[por] O teletrabalho ainda é modalidade recente de organização do labor em termos históricos, sendo impulsionado pelos avanços da telemática e da tecnologia de mobilidade e remanescendo dúvidas quanto à forma em que deve ser prestado e controlado. O sistema à distância potencializa a inclusão de mão de obra no mercado ... -
Trabalho e lazer: o tempo de ser humano
[por] As mudanças cada vez mais frequentes na organização do trabalho pressionam o trabalhador com relação ao controle do tempo de labor, que é exercido pelo empregador, interferindo no domínio do tempo livre e, portanto, em sua qualidade de vida. Assim, o estudo teve por objetivo compreender se existe, de fato, um ... -
Trabalhar para viver: a conscientização das empresas quanto à sustentabilidade social
[por] Com a evolução tecnológica dos meios de produção e a busca constante por uma sociedade mais justa e igualitária, as relações de trabalho estão em constante mudança. Apesar dos avanços na proteção dos direitos trabalhistas, os desafios da sociedade contemporânea e dos novos meios de produção despertam preocupações ... -
O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer
[por] Analisa os limites constitucionais da prorrogação da jornada de trabalho: os direitos humanos fundamentais do trabalhador. Este estudo compatibiliza a prorrogação da jornada com o direito ao lazer, ambos previstos na Constituição. Para isso estudou-se a natureza deste direito e a recepção constitucional de normas ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ...
