Artigo de periódico
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
Artigo de periódico
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão visa assegurar ao trabalhador o direito ao repouso, ao lazer, bem como garantir sua saúde física e mental, vida social, de família e vida privada. Nos dois países, o direito à desconexão foi, inicialmente, resultado de construção pretoriana. Na França, desde 2016, o direito à desconexão ao trabalho é previsto em lei. No Brasil, é objeto de recente Projeto de Lei1. Indiscutivelmente, o direito à desconexão é tema relevante: a experiência do teletrabalho no cenário da atual pandemia evidenciou o problema da hiperconexão, da 1 Projeto de Lei n. 4044 de 2020. Autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES). carga de trabalho e a urgência em delimitar vida/tempo profissional e vida/tempo privado, a fim de garantir o direito ao repouso e ao lazer, sob pena de repercussões indeléveis à saúde do trabalhador. [eng] This article aims to address a short comparative study between France and Brazil regarding the right to "disconnect from work". It will cover fundamentals notions, the legal regime of the right to disconnect, as well as its application in the teleworking (remote work) legal regime in the context of the current pandemic of coronavirus (SARSCoV2/Covid-19). In both countries, the right to disconnect was initially a jurisprudence’s construction. In France, since 2016, the right to disconnect is legally guaranteed. In Brazil, it is the subject of a recent bill. Undeniably, the right to disconnect is a relevant topic in the current pandemic: we all experienced the "cognitive overflow syndrome" and the blurring between work time and private life. The right to disconnect guarantees to all employees and teleworkers the right to rest and leisure, in order to protect their physical and mental health as much as their private life.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180194Table of contents
Direito à desconexão: Direito à saúde, repouso e lazer. Direito à proteção da vida privada. Regime Jurídico: construção jurisprudencial no Brasil. Norma legal na França: artigo L. 2242- 17, 7º do Código do Trabalho. Desconexão e saúde do trabalhador: uma obrigação do empregado e do empregador. Teletrabalho, Covid-19 e desconexão: Limitação de jornadaIn
Citation
GAURIAU, Rosane. Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 93, p. 37-50, out. 2020.GAURIAU, Rosane. Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 152-164, jul./dez. 2020.
See more See less
GAURIAU, Rosane. Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro = Right to disconnect and teletravel: contribution of french labor law: compared francobrazilian study. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 58, p. 153-171, jan./jun. 2021.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O direito à desconexão: uma análise crítica do instituto do teletrabalho brasileiro frente ao dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho em tempos de pandemia
[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ... -
O direito à desconexão: uma realidade no teletrabalho
[por] Com o advento de uma sociedade competitiva e das evoluções tecnológicas, o mercado passa a sofrer algumas transformações no âmbito da sistemática trabalhista. O teletrabalho é uma das novidades trazidas com este novo modo de pensar. A partir da conexão do computador a uma rede de banco de dados é possível desvincular-se ... -
A duração do trabalho na reforma trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão
[por] Analisa a influência da Reforma Trabalhista na jornada, nas férias e no descanso do trabalhador, trazendo as fundamentações legais referentes a esses direitos, suas mudanças e consequências na vida do empregado. Objetiva-se verificar se a Reforma Trabalhista trouxe avanços ou retrocessos relativos ao tema e se ... -
O direito à desconexão no teletrabalho
[por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
O trabalho remoto dos docentes no Brasil em tempos de pandemia: reflexões jurídicas sobre a alteração do locus e modus
[por] Profundas mudanças no contexto social, político e econômico foram impostas pela pandemia da Covid-19, impactando diretamente o mundo do trabalho, não apenas pela própria questão sanitária, mas marcando sensivelmente a inserção em massa das tecnologias da informação e comunicação como instrumento de trabalho. O ... -
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
Teletrabalho em tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação ...
