Artigo de periódico
Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?
Artigo de periódico
Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?
Estuda a responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho e doença profissional, focando a análise na configuração dos critérios definidores da responsabilidade subjetiva e objetiva, notadamente à luz do disposto no artigo 7º da Constituição Federal bem como artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104604Notas de contenido
Parâmetros constitucionais e legais -- Natureza da atividade -- Insustentabilidade da interpretação ampliativaIn
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Referencia bibliográfica
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 19-24, jan./jun. 2006.Ítems relacionados
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A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
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Perícias médicas e de segurança do trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19
Aborda a questão da responsabilidade civil dos empregadores cujas atividades são classificadas em risco de exposição mediana dos trabalhadores, os quais estão inseridos em um contexto inédito de meio ambiente de trabalho, apresentado pela pandemia do novo coronavírus. Perscruta a possibilidade – e necessidade – de a ... -
Da proteção à saúde do trabalhador: responsabilidade civil do empregador decorrente de doença profissional
Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, faz uma análise dogmática quanto à responsabilização civil do empregador em decorrência do desenvolvimento das doenças ocupacionais ...
