Artigo de periódico
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Analisa os fundamentos da responsabilidade dos empregadores e tomadores de serviços, com relação às reparações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidentes de trabalho (CF/88, arts. 5º, X e 7,º XXVIII). Para tanto, foram analisadas as questões referentes às doenças ocupacionais e acidentes causados por danos gerais ao meio ambiente do trabalho, os acidentes nas atividades de risco, por falta de descumprimento de normas-padrão, por ato de terceiro (terceirizações), em relação ao servidor público e por ato inseguro de culpa exclusiva da vítima. Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2696Table of contents
Fundamentos da responsabilidade nos acidentes de trabalho: Nas doenças ocupacionais. Nos acidentes-tipo ou típicos. Nas atividades de risco. Por condições inseguras de trabalho. Por ato inseguro de culpa exclusiva do trabalhador. Por ato ou fato de terceiro. Em relação ao servidor públicoIn
Citation
MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 1, p. 69-90, jan./abr. 2006.MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 23-33, jan. 2006.
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MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 79-100, jan./jun. 2007.
MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 117-140, abr./jun. 2006.
MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 117-140, abr./jun. 2006.
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