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    Artigo de periódico

    Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?

    Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2006
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    PDF (342Kb)

    RVBI
    000788370
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?

    Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2006
    PDF (342Kb)

    Estuda a responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho e doença profissional, focando a análise na configuração dos critérios definidores da responsabilidade subjetiva e objetiva, notadamente à luz do disposto no artigo 7º da Constituição Federal bem como artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/104604
    Notas de conteúdo
    Parâmetros constitucionais e legais -- Natureza da atividade -- Insustentabilidade da interpretação ampliativa
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIII
    Arts. 186 e 927 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Fonte
    GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 19-24, jan./jun. 2006.
    Assunto
    Responsabilidade do empregador, Brasil ; Responsabilidade objetiva, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Atividade de risco, Brasil
    RVBI
    000788370
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