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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
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    PDF (158Kb)

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    001140734
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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
    PDF (158Kb)

    [por] Analisa a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista.
     
    [eng] Analysis of the evolution of the institute of the disregard of the legal entity and the creation of the incident of disregard of the legal entity in the view of Business Law, Civil Procedural Law and Labor Justice, under the Labor Reform approach.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161240
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Princípios do direito comercial e a autonomia patrimonial: Da necessidade de um novo Código comercial. Da principiologia prevista para o novo Código comercial -- Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho e processual do trabalho: Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 134; art. 135; art. 136; art. 137
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A
    Fonte
    BARBOSA, Washington Luís Batista. A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017 = The guarantee of the right to the patrimonial autonomy of the legal entity, the right to due legal process and the contradictory and the workers' reform of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 267-280, dez. 2018.
    Assunto
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Incidente processual, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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