Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estrit amente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como a sanção aplicada em razão da gestão patológica da sociedade, não contava com regramento processual a uniformizar sua procedimentalização. O Novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105/2015, todavia, regulamenta a questão ao criar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração das normas que compõem o edifício processual civil é imperiosa. Nesse diapasão, tem o artigo o escopo de analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalho, a partir de uma breve incursão sobre as teorias subjetiva e objetiva da disregard doctrine. [eng] The outstanding liability of the shareholders for obligations of the corporation consists of one of the most intriguing questions analyzed by the Corporate and Economic Law. Until then with strictly regulation among the right plan, piercing the corporate veil, perceived as a penalty imposed because of the pathological management of the company, did not have procedural rules to standardize its applicability. The New Civil Procedure Code, introduced by Law n. 13.105/2015, however, regulates the matter due to the incident of disregard of legal entity. The Consolidation of Labor Laws, in turn, suffers from chronic laconic when it comes to the temporary removal of patrimonial autonomy and thus the integration of standards that make up the civil proceedings building is imperative. In this vein, this paper has the scope to analyze the incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103863Table of contents
Construção conceitual da desconsideração da personalidade jurídica -- Aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalhoRefers to
Citation
JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; JORGE, Leonardo de Moura Landulfo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva = The incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 237-253, jul./dez. 2015.See also
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