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Artigo de periódico

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva

dc.contributor.authorJunqueira, Fernanda Antunes Marques
dc.contributor.authorJorge, Leonardo de Moura Landulfo
dc.date.accessioned2017-05-08T17:17:04Z
dc.date.available2017-05-08T17:17:04Z
dc.date.issued2015-12
dc.identifier.citationJUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; JORGE, Leonardo de Moura Landulfo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva = The incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 237-253, jul./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103863
dc.description.abstract[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estrit amente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como a sanção aplicada em razão da gestão patológica da sociedade, não contava com regramento processual a uniformizar sua procedimentalização. O Novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105/2015, todavia, regulamenta a questão ao criar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração das normas que compõem o edifício processual civil é imperiosa. Nesse diapasão, tem o artigo o escopo de analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalho, a partir de uma breve incursão sobre as teorias subjetiva e objetiva da disregard doctrine.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The outstanding liability of the shareholders for obligations of the corporation consists of one of the most intriguing questions analyzed by the Corporate and Economic Law. Until then with strictly regulation among the right plan, piercing the corporate veil, perceived as a penalty imposed because of the pathological management of the company, did not have procedural rules to standardize its applicability. The New Civil Procedure Code, introduced by Law n. 13.105/2015, however, regulates the matter due to the incident of disregard of legal entity. The Consolidation of Labor Laws, in turn, suffers from chronic laconic when it comes to the temporary removal of patrimonial autonomy and thus the integration of standards that make up the civil proceedings building is imperative. In this vein, this paper has the scope to analyze the incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConstrução conceitual da desconsideração da personalidade jurídica -- Aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015)pt_BR
dc.relation.hasversionO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva / Fernanda Antunes Marques Junqueira, Leonardo de Moura Landulfo Jorge [out. 2016]pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetivapt_BR
dc.title.alternativeThe incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrinept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 134; art. 135; art. 136; art. 137pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1092626
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103678pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100496pt_BR

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Nome:
2015_junqueira_fernanda_incide ...
Tamanho:
212Kb
Formato:
PDF
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