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Artigo de periódico

Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas

dc.contributor.authorSilva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
dc.date.accessioned2017-05-04T16:58:45Z
dc.date.available2017-05-04T16:58:45Z
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationSILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 215-238, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 11, p. 1339-1348, nov. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103781
dc.description.abstract[por] Perquire sobre processos coletivos, tendo-se em mente que a Lei de Ação Civil Pública ­ LACP (Lei 7.347, de 24.06.1985) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) constituem um sistema geral de disciplina legal dos direitos ou interesses transindividuais. Utiliza os métodos de interpretação lógica e sistemática dos artigos que compõem as supracitadas leis, a fim de que se possa conceber uma diretriz interpretativa harmônica na solução de conflitos de massa e atender a mens legis dos processos coletivos, imprimindo prestígio ao princípio constitucional do acesso à justiça.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Explore collective processes, keeping in mind that the Law of Public Civil Action ­ LACP (Law 7.347 of June 24, 1985) and the Consumer Defense Code (Law 8.078, September 11, 1990) constitute a system of general discipline of legal rights or interests transindividual. Big annoyance to the methods of logical and systematic interpretation of the articles that comprise the aforementioned laws, so that we can devise an interpretive guideline harmonious conflict resolution mass and meet the intent of the laws of collective processes, printing prestige to the constitutional principle access to justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA natureza jurídica da legitimidade nas demandas coletivas -- A legitimidade ativa das associações -- Legitimidade passiva dos entes associativospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)pt_BR
dc.relationBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 69, n. 11 (nov. 2005)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 142 (abr./jun. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.subjectAssociação, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.titleLimites à legitimidade das associações nas ações coletivaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys752175
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104904pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102600pt_BR

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Nome:
2011_silva_luciana_limites_leg ...
Tamanho:
163Kb
Formato:
PDF
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