Artigo de periódico
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados da vida em sociedade, agravados especialmente pela demora na finalização dos processos. Será dada ênfase ao procedimento de mediação privada (civil) no âmbito interno dos dois países. Pretendemos apresentar à comunidade jurídica um panorama geral sobre as leis de mediação em Portugal e no Brasil, especialmente os procedimentos desenvolvidos fora do sistema público, e seus efeitos nos litígios privados, cujo arcabouço legal traduz uma nova modalidade jurídica de método consensual para resolução de conflitos de forma mais simples, barata e célere, além de contribuir explícita e beneficamente para a divulgação da cultura de pacificação social, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Na presente investigação aplicamos o método da pesquisa bibliográfica, obtida em revistas jurídicas, textos disponibilizados em mídia eletrônica e livros relacionados ao tema em pauta. [eng] The purpose of this study is to analyze the institute of mediation in Portuguese and Brazilian legal systems and its characteristic as an alternative public policy for the resolution of disputes, their convergence and their own purposes, in view of the crisis of insufficiency of the Judiciary to discipline and solve the Conflicts arising from life in society, especially exacerbated by the delay in finalizing the processes. Emphasis will be placed on the private (civil) mediation procedure within the two countries. In this dissertation we intend to present to the legal community an overview of the mediation laws in Portugal and Brazil, especially the procedures developed outside the public system, and their effects in private litigation, whose legal framework translates a new legal modality of consensual method of resolution Of conflicts in a simpler, cheaper and faster way, besides contributing explicitly and beneficially to the dissemination of the culture of social pacification, without the need of intervention of the Judiciary Power. In the present investigation we applied the method of bibliographic research, obtained from legal journals and texts made available in electronic media and books related to the topic at hand.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165766In
Citation
ALMEIDA FILHO, Roberto Nobrega de. O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro = The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 161-192, jan./jun. 2019.ALMEIDA FILHO, Roberto Nobrega de. O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro = The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 49-71, jul./set. 2019.
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