Brasil. Medida provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016

Medida Provisória - MP

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2017-04-27T23:25:15Z
dc.date.available	2017-04-27T23:25:15Z
dc.date.created	2016-12-22
dc.date.issued	2016-12-23
dc.identifier.citation	BRASIL. Medida Provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016. Altera o Programa de que trata a Lei n. 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 246, p. 12, 23 dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/103603
dc.description.abstract	Altera o Programa de que trata a Lei n. 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-11-19;13189	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Programa	pt_BR
dc.subject	Proteção ao trabalho	pt_BR
dc.subject	Emprego	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Prorrogação	pt_BR
dc.subject	Vigência	pt_BR
dc.subject	Denominação	pt_BR
dc.subject	Nome	pt_BR
dc.title	Brasil. Medida provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type.ato	Medida Provisória - MP	pt_BR
dc.identifier.number	761
dc.identifier.yearandnumber	201600761

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