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    Ato

    Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 mar. 2016
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    PDF (90Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato

    Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 mar. 2016
    PDF (90Kb)

    Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, que passa a ser denominado "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem".
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/81593
    Faz referência a
    Ato n. 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 20-21, 18 mar. 2016.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1938, p. 2, 15 mar. 2016.
    Assunto
    Alteração ; Denominação ; Programa ; Trabalho infantil ; Justiça do trabalho ; Aprendizagem
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      [por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ...
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      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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