Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016
Coleção
Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016
Altera o Programa de que trata a Lei n. 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103603Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Medida Provisória n. 761, de 22 de dezembro de 2016. Altera o Programa de que trata a Lei n. 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 246, p. 12, 23 dez. 2016.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Brasil | 11 nov. 2021Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018. -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 mar. 2016Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, que passa a ser denominado "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem". -
Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018
Brasil | 14 jun. 2018Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022
Brasil | 5 maio 2022Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
Brasil | 22 set. 2022Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. -
Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022
Brasil | 18 mar. 2022Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, ... -
Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2016Altera a denominação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e sua composição. -
Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020
Brasil | 20 ago. 2020Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n. 13.999, de 18 de maio de 2020. -
Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.