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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
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    PDF (196Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
    PDF (196Kb)

    Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III, 62, 63, caput, 256, caput, 266, caput, e 277, § 2º, e do título da Seção IV do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/178790
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    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3090, p. 49-50, 29 out. 2020.
    Subject
    Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comissão de Documentação e Memória ; Agravo de instrumento ; Intimação ; Recurso de revista ; Prazo ; Decisão judicial ; Arguição de inconstitucionalidade ; Divulgação ; Internet ; Regimento interno ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Diário oficial ; Publicidade ; Competência ; Composição ; Denominação ; Nome ; Apreciação ; Publicação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comissão de Regimento Interno
    agravo interno
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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