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    Artigo de periódico

    Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência

    Oliveira, João Paulo Rodovalho de | 2012
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    PDF (149Kb)

    RVBI
    000981635
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    Artigo de periódico

    Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência

    Oliveira, João Paulo Rodovalho de | 2012
    PDF (149Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103138
    Table of contents
    Histórico do benefício no Brasil -- Principais características -- A relação da prestação previdenciária com o direito do trabalho -- O conflito no pagamento do benefício à segurada gestante dispensada durante o contrato de experiência -- A aplicação do princípio da proteção previdenciária como forma de resolução da problemática
    In
    Revista do TRT6: vol. 22, n. 39 (2012)
    Citation
    OLIVEIRA, João Paulo Rodovalho de. Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência. Revista do TRT6, Recife, v. 22, n. 39, p. 128-141, 2012.
    Subject
    Salário-maternidade, pagamento, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Gestante, Brasil ; Contrato de experiência, Brasil ; Estabilidade provisória, Brasil ; Benefício previdenciário, pagamento, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Adoção, Brasil ; Responsabilidade civil do Estado, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
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