Artigo de periódico
Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro
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Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102426In
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MELO, Raimundo Simão de. Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 50-51, fev. 2017.Veja também
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Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
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A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa
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A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo: Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)
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As condições de validade das convenções coletivas de trabalho após a vigência da Constituição Federal de 1988
Estuda as condições de validade do papel desempenhado pelas convenções coletivas de trabalho que de acordo com a Constituição Federal de 1988 passam a ser reconhecidas como instrumento efetivo de formação de Direito do Trabalho.
