Artigo de periódico
Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro
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Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102426In
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MELO, Raimundo Simão de. Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 50-51, fev. 2017.See also
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Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa
Analisa com mais acuidade a (in)eficiência das negociações coletivas como conquistas e/ou ampliação de direitos dos trabalhadores, traçando-se paralelo entre estas formas de (des)regulamentação de direitos coletivos e o cumprimento da função social da empresa, bem ainda serão levados em conta os limites constitucionais ... -
A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo: Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)
[por] Tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação iniciais sobre o tema da validade e eficácia dos instrumentos normativos coletivos a partir das 02 decisões representativas de controvérsia do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, da promulgação da Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). -
As condições de validade das convenções coletivas de trabalho após a vigência da Constituição Federal de 1988
Estuda as condições de validade do papel desempenhado pelas convenções coletivas de trabalho que de acordo com a Constituição Federal de 1988 passam a ser reconhecidas como instrumento efetivo de formação de Direito do Trabalho.
