Artigo de periódico
A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa
Artigo de periódico
A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa
Analisa com mais acuidade a (in)eficiência das negociações coletivas como conquistas e/ou ampliação de direitos dos trabalhadores, traçando-se paralelo entre estas formas de (des)regulamentação de direitos coletivos e o cumprimento da função social da empresa, bem ainda serão levados em conta os limites constitucionais das negociações coletivas como temas que atualmente ganham espaço no cenário jurídico pátrio, aqui analisados como derivativo do princípio constitucional da função social da propriedade. No desenvolver da tese, reservar-se-á espaço para reflexão sobre o quanto poderiam estar as negociações mais técnicas e eficientes, na conquista de direitos e na defesa dos que se fazem representar nas mesas de negociação pelos chamados interlocutores sociais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190742Notas de conteúdo
Da constitucionalização do direito privado no direito do trabalho -- Direitos fundamentais nas relações de trabalho: destaques -- Da vinculação das negociações coletivas à função social da empresa: Pelo princípio da dignidade humana do trabalhador. Pelo princípio da valorização do trabalho humano. Pelo princípio da proibição de retrocesso social nas relações do trabalhoIn
Fonte
FERNANDES, Roberto Braga; FERNANDES, Juliano Gianechini. A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 66-83, maio 2013.Veja também
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