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    Artigo de periódico

    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista

    Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016
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    PDF (400Kb)

    RVBI
    001083857
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    Artigo de periódico

    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista

    Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016
    PDF (400Kb)

    O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o debate, torna-se necessário realizar a visita a temas cardeais desse campo jurídico específico, em particular alguns de seus princípios mais diretamente afetos ao assunto em recidiva. O texto procura, dessa maneira, assentar, em um primeiro momento, as correlações entre a estrutura normativa da Constituição da República Federativa do Brasil, seu conceito fundamental de Estado Democrático de Direito e a negociação coletiva trabalhista. Em seguida, passará pela análise de quatro princípios especiais do direito coletivo do trabalho, que interagem fortemente com a negociação coletiva: o princípio da equivalência entre os contratantes coletivos; o princípio da lealdade e da transparência entre os contratantes coletivos; o princípio da criatividade da negociação coletiva trabalhista; e, finalmente, o princípio da adequação setorial negociada. Por fim, o texto é concluído com o exame das novas leituras feitas sobre princípios do direito coletivo do trabalho no interior de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101977
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Table of contents
    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista: correlações -- Princípio da equivalência entre os contratantes coletivos: Obstáculos à efetividade do princípio jurídico -- Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva -- Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva trabalhista -- Princípio da adequação setorial negociada -- Novas leituras sobre princípios do direito coletivo do trabalho: decisões do STF
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 4 (out./dez. 2016)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 12 (dez. 2016)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017)
    Citation
    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 214-245, out./dez. 2016.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 7-33, fev. 2017.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 12, p. 1415-1429, dez. 2016.
    Subject
    Negociação coletiva de trabalho, análise, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Direito sindical, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
    RVBI
    001083857
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