Artigo de periódico
Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
| dc.contributor.author | Delgado, Mauricio Godinho | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-20T11:18:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-20T11:18:56Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 214-245, out./dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 7-33, fev. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 12, p. 1415-1429, dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101977 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o debate, torna-se necessário realizar a visita a temas cardeais desse campo jurídico específico, em particular alguns de seus princípios mais diretamente afetos ao assunto em recidiva. O texto procura, dessa maneira, assentar, em um primeiro momento, as correlações entre a estrutura normativa da Constituição da República Federativa do Brasil, seu conceito fundamental de Estado Democrático de Direito e a negociação coletiva trabalhista. Em seguida, passará pela análise de quatro princípios especiais do direito coletivo do trabalho, que interagem fortemente com a negociação coletiva: o princípio da equivalência entre os contratantes coletivos; o princípio da lealdade e da transparência entre os contratantes coletivos; o princípio da criatividade da negociação coletiva trabalhista; e, finalmente, o princípio da adequação setorial negociada. Por fim, o texto é concluído com o exame das novas leituras feitas sobre princípios do direito coletivo do trabalho no interior de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista: correlações -- Princípio da equivalência entre os contratantes coletivos: Obstáculos à efetividade do princípio jurídico -- Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva -- Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva trabalhista -- Princípio da adequação setorial negociada -- Novas leituras sobre princípios do direito coletivo do trabalho: decisões do STF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 4 (out./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 12 (dez. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1083857 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101867 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104892 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102456 | pt_BR |
Coleção
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