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    Artigo de periódico

    Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jan. 2005
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    PDF (552Kb)

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    Artigo de periódico

    Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jan. 2005
    PDF (552Kb)

    A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização. Nesse contexto, modificou a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. O estudo tem a finalidade de analisar a nova configuração do dissídio coletivo, bem como as mudanças na competência da Justiça Laboral para decidir a respeito de questões pertinentes ao exercício do direito de greve. Para isso, além da análise de aspectos relacionados ao direito constitucional e processual, é necessária a abordagem de conceitos do próprio direito coletivo do trabalho, com especial destaque aos entes sindicais, à greve e às formas de solução dos conflitos coletivos. O tema apresenta particular interesse e atualidade, por se relacionar à interpretação de aspectos da mais recente Emenda Constitucional, em vigor desde 31 de dezembro de 2004.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170813
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    Direito coletivo do trabalho, formas de solução dos conflitos coletivos e dissídio coletivo -- Dissídio coletivo antes da reforma do Poder Judiciário -- Novidades quanto ao dissídio coletivo depois da reforma do Poder Judiciário -- A necessidade de comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo -- A natureza jurídica do dissídio coletivo -- Limites do poder normativo -- Dissídio coletivo de greve -- Ações que envolvem o exercício do direito de greve
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 69, n. 1 (jan. 2005)
    Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 118 (abr./jun. 2005)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 1, p. 64-74, jan. 2005.

    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 71-91, abr./jun. 2005.
    Assunto
    Dissídio coletivo, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Conflito trabalhista, Brasil ; Direito de greve, Brasil ; Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil
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