Artigo de periódico
O negociado sobre o legislado: uma via para a modernização ou para a precarização do trabalho?
Aborda a temática da prevalência das negociações coletivas sobre a lei no âmbito das relações de trabalho. A relevância do tema está associada às alterações legislativas e jurisprudenciais que procuram subverter a lógica do próprio Direito do Trabalho, aumentando as garantias do poder econômico em detrimento da proteção mínima assegurada constitucionalmente aos trabalhadores. Simultaneamente às discussões parlamentares e o programa do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário, vem intensificando a pauta trabalhista, e suas decisões dão respaldo à corrente flexibilizadora, contrariando, inclusive, entendimentos majoritários, ou mesmo, consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, aborda-se o instituto das negociações coletivas, a sua relação com a lei e como a doutrina clássica resolve o conflito de normas trabalhistas. Também abordam-se as últimas decisões proferidas pelo STF relativas à matéria e, diante do quadro político-social atual, quais são as perspectivas e os meios de superação do retrocesso social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191359Table of contents
Negociação coletiva: origem e o problema da linguagem -- Princípio da proteção no âmbito coletivo e o "princípio" da adequação setorial negociada -- Destruição de direitos via negociação coletiva: uma análise da realidade fáticaIn
Citation
CAETANO, Vanessa de Oliveira. O negociado sobre o legislado: uma via para a modernização ou para a precarização do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 422, p. 75-92, fev. 2019.Related items
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