Artigo de periódico
A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço
| dc.contributor.author | Chagas, Diego de Faria Braga | |
| dc.contributor.author | Lima, Leonardo Tibo Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-13T18:42:37Z | |
| dc.date.available | 2017-02-13T18:42:37Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.identifier.citation | CHAGAS. Diego de Faria Braga; LIMA, Leonardo Tibo Barbosa de. A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço = The applicable legislation to the employment contract of the frontier worker. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 199-218, jan./jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100762 | |
| dc.description.abstract | [por] Na sociedade contemporânea há um processo natural de modificação impulsionado, sobremaneira, pela globalização e pelos meios tecnológicos disponíveis. Neste contexto, a prestação de serviço não mais se restringe ao ambiente físico da empresa, em razão de ser constituída sobre a plataforma da mobilidade informacional, sequer delimitada no país de origem do empregado, o que materializa a transição da mão de obra. Essa mobilidade laborativa convoca questionamentos jurídicos em se precisar qual o juízo será competente para julgar um contrato de trabalho com elementos estrangeiros, diante da possibilidade da incidência de mais de um ordenamento jurídico sobre a relação laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In contemporary society there is a natural modifying process fueled, excessively, by globalization and the technological means available. In this context, the provision of services no longer restricted to the physical environment of the company, in reason for being constituted over the platform of informational mobility, not even delimited in the country of origin of the employee, which embodies the transition of the manpower. This labor mobility calls juridical questionings in precisely which court will be competent to judge an employment contract with foreign elements, before the possibility of incidence of more than one juridical ordering on the labor relation. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 207 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 46 (jan./jun. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;207 | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço | pt_BR |
| dc.title.alternative | The applicable legislation to the employment contract of the frontier worker | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1036626 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91944 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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