Artigo de periódico
A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço
Artigo de periódico
A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço
[por] Na sociedade contemporânea há um processo natural de modificação impulsionado, sobremaneira, pela globalização e pelos meios tecnológicos disponíveis. Neste contexto, a prestação de serviço não mais se restringe ao ambiente físico da empresa, em razão de ser constituída sobre a plataforma da mobilidade informacional, sequer delimitada no país de origem do empregado, o que materializa a transição da mão de obra. Essa mobilidade laborativa convoca questionamentos jurídicos em se precisar qual o juízo será competente para julgar um contrato de trabalho com elementos estrangeiros, diante da possibilidade da incidência de mais de um ordenamento jurídico sobre a relação laboral. [eng] In contemporary society there is a natural modifying process fueled, excessively, by globalization and the technological means available. In this context, the provision of services no longer restricted to the physical environment of the company, in reason for being constituted over the platform of informational mobility, not even delimited in the country of origin of the employee, which embodies the transition of the manpower. This labor mobility calls juridical questionings in precisely which court will be competent to judge an employment contract with foreign elements, before the possibility of incidence of more than one juridical ordering on the labor relation.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100762Articles connexes
Source
CHAGAS. Diego de Faria Braga; LIMA, Leonardo Tibo Barbosa de. A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço = The applicable legislation to the employment contract of the frontier worker. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 199-218, jan./jun. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
BYOD (Bring Your Own Device): o comportamento do trabalho na era da mobilidade
Costa, Agenor Alexsander de Carvalho | dez. 2019[por] A incursão realizada neste trabalho constitui-se em um diagnóstico sobre a evolução das novas formas de se pensar o trabalho em face do crescente avanço da tecnologia em nossa sociedade e visa a um estudo empírico com foco em mobilidade e nas tendências denominadas BYOD, COBO, CYOD e COPE com sua ampliação no Brasil, ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | fev. 2019[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
A aplicação imediata do art. 53 da Constituição da República Portuguesa na cessação do contrato de trabalho internacional
Silva, Diogo | ago. 2016[por] A mobilidade dos trabalhadores e a prestação de trabalho em país distinto ao da sua origem e da origem da empresa criam conflitos de legislação aplicável, por deter concomitantemente pontos de contacto com diversos ordenamentos jurídicos. Não obstante, importa determinar se poderão ser aplicáveis diretamente alguns ... -
O teletrabalho e seu fundamentalismo: ideias incipientes sobre o contrato de trabalho verde como matriz epicentral da justiça climática
Renault, Luiz Otávio Linhares; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2022[por] Demonstra a importância que o teletrabalho possui na sociedade contemporânea, exercendo um papel fundante no mundo do trabalho e, por isso, em 2017, passou a ser regulamentado no Brasil de maneira específica, fruto do reconhecimento deste novo modal laboral que reúne milhões de trabalhadores e de que hoje vivemos ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
Duarte Neto, Bento Herculano; Araújo, Clara Bilro Pereira de | out. 2023[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
O direito social fundamental ao trabalho e o contrato: uma problematização pela ontologia do ser social
Noernberg, Lucas Voigt | dez. 2018[por] A Constituição de 1988 possui os valores sociais do trabalho como fundamento da República e tornou fundamental o direito social ao trabalho. A principal forma pela qual se constitui o trabalho contemporaneamente é através do contrato de trabalho. O presente estudo busca fazer uma análise do contrato de trabalho, ... -
El período pre-contractual laboral
Garmendia Arigón, Mario | jun. 2008[spa] Se denomina período pre-contractual a aquel que precede al momento en que se perfecciona un contrato. Se trata de una etapa cuya característica principal consiste en que los actos que tienen lugar dentro de la misma carecen de valor vinculante entre las partes. La doctrina laboralista no ha dedicado demasiados ...