Artigo de periódico
A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço
Artigo de periódico
A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço
[por] Na sociedade contemporânea há um processo natural de modificação impulsionado, sobremaneira, pela globalização e pelos meios tecnológicos disponíveis. Neste contexto, a prestação de serviço não mais se restringe ao ambiente físico da empresa, em razão de ser constituída sobre a plataforma da mobilidade informacional, sequer delimitada no país de origem do empregado, o que materializa a transição da mão de obra. Essa mobilidade laborativa convoca questionamentos jurídicos em se precisar qual o juízo será competente para julgar um contrato de trabalho com elementos estrangeiros, diante da possibilidade da incidência de mais de um ordenamento jurídico sobre a relação laboral. [eng] In contemporary society there is a natural modifying process fueled, excessively, by globalization and the technological means available. In this context, the provision of services no longer restricted to the physical environment of the company, in reason for being constituted over the platform of informational mobility, not even delimited in the country of origin of the employee, which embodies the transition of the manpower. This labor mobility calls juridical questionings in precisely which court will be competent to judge an employment contract with foreign elements, before the possibility of incidence of more than one juridical ordering on the labor relation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100762Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
CHAGAS. Diego de Faria Braga; LIMA, Leonardo Tibo Barbosa de. A legislação aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador fronteiriço = The applicable legislation to the employment contract of the frontier worker. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 199-218, jan./jun. 2015.Veja também
-
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A aplicação imediata do art. 53 da Constituição da República Portuguesa na cessação do contrato de trabalho internacional
Silva, Diogo | ago. 2016[por] A mobilidade dos trabalhadores e a prestação de trabalho em país distinto ao da sua origem e da origem da empresa criam conflitos de legislação aplicável, por deter concomitantemente pontos de contacto com diversos ordenamentos jurídicos. Não obstante, importa determinar se poderão ser aplicáveis diretamente alguns ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | fev. 2019[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
O teletrabalho e o controle do trabalhador à distância
Lucena, João Paulo | dez. 2015[por] O teletrabalho ainda é modalidade recente de organização do labor em termos históricos, sendo impulsionado pelos avanços da telemática e da tecnologia de mobilidade e remanescendo dúvidas quanto à forma em que deve ser prestado e controlado. O sistema à distância potencializa a inclusão de mão de obra no mercado ... -
El período pre-contractual laboral
Garmendia Arigón, Mario | jun. 2008[spa] Se denomina período pre-contractual a aquel que precede al momento en que se perfecciona un contrato. Se trata de una etapa cuya característica principal consiste en que los actos que tienen lugar dentro de la misma carecen de valor vinculante entre las partes. La doctrina laboralista no ha dedicado demasiados ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
Dalastti, Michel Henrique | jun. 2020[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Cooperação judiciária na Justiça do trabalho
Chaves Júnior, José Eduardo de Resende | dez. 2015[por] Oferece uma visão geral do novo instituto da cooperação judiciária, tratado nos art s. 67 a 69 do Novo Código de Processo Civil. Apresenta a cooperação judiciária como uma proposta mais contemporânea, dialógica e democrática para o exercício da jurisdição e bem mais abrangente e profunda do que o mero compartilhamento ... -
BYOD (Bring Your Own Device): o comportamento do trabalho na era da mobilidade
Costa, Agenor Alexsander de Carvalho | dez. 2019[por] A incursão realizada neste trabalho constitui-se em um diagnóstico sobre a evolução das novas formas de se pensar o trabalho em face do crescente avanço da tecnologia em nossa sociedade e visa a um estudo empírico com foco em mobilidade e nas tendências denominadas BYOD, COBO, CYOD e COPE com sua ampliação no Brasil, ... -
Efeitos danosos do ruído ocupacional e outros agentes agressores à saúde e segurança dos rodoviários: o direito à qualidade do meio ambiente acústico
Miranda, Alessandro Santos de | dez. 2019[por] Baseia-se nos conhecimentos empíricos, doutrinários e jurisprudenciais adquiridos pelo Autor: após constatar que cerca de 50% dos motoristas e cobradores no Distrito Federal haviam adquirido problemas de saúde severos relacionados à audição, principalmente, com destaque para os casos de Perda Auditiva Induzida por ...