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    Provimento

    Provimento n. 1, de 22 de fevereiro de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 fev. 2005
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    PDF (140Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 22 de fevereiro de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 fev. 2005
    PDF (140Kb)

    Dispõe sobre a remessa de autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5353
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 22 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1083, 24 fev. 2005.
    Assunto
    Autos ; Parecer ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Remessa ; Processo judicial
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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