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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018
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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018
Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e inclui os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125253Related items
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2419, p. 2, 21 fev. 2018.Related items
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Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo único. -
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Altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016. -
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