No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005.