Recomendação
Recomendação n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014
Situation
RevogadoCollections
Recomendação
Recomendação n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014
Dispõe sobre a tramitação processual para identificar a remessa do processo para elaboração de cálculos para prolação de decisão líquida.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39260Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1478, p. 16-17, 22 maio 2014.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Recomendação n. 2/GCGJT, de 2 de fevereiro de 2018
Recomenda aos juízes de 1ª instância que se abstenham de indicar terceiros estranhos aos quadros da Administração para o fim de elaborarem os cálculos necessários à prolação de sentenças líquidas, ainda que as unidades judiciárias estejam desprovidas de contadores ou serviço próprio de contadoria. -
O julgamento antecipado parcial do mérito relativo a pedido de saque do FGTS como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça
[por] O direito fundamental de acesso à justiça assume uma conotação atrelada à efetividade da prestação jurisdicional. Uma resposta efetiva pressupõe que a decisão judicial tenha sido proferida de forma adequada e tempestivamente. Partindo dessa premissa, o Código de Processo Civil implementou o julgamento antecipado ... -
Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018
Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos. -
Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019
Dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Ato n. 1/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau. -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 13/GCGJT, de 8 de junho de 2011
Aprova o Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), referente ao segundo grau de jurisdição. -
Ato n. 24/GCGJT, de 12 de dezembro de 2011
Aprova o Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) referente ao primeiro grau de jurisdição. -
Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC
A nova sistemática processual, já presente na Justiça do Trabalho, apresenta novidades. A dimensão das modificações tem sido percebida, com o passar dos primeiros atos e as tentativas de regulamentação. A inovação, em muito, se assemelha ao que se terá, dentro de menos de um ano, no processo civil, com a entrada em vigor ... -
Sistema e-Gestão: manual de orientações do 2º grau
Detalha os itens e o conjunto de informações a serem contempladas no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) referente ao segundo grau de jurisdição e a sua parametrização com as novas Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos da Justiça ...
