Listando por assunto "Reforma trabalhista, crítica, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 58
-
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar ... -
Acumulação primitiva, luta de classes e direito do trabalho: olhares ecossocialistas para a ofensiva capitalista contemporânea e as consequentes contrarreformas trabalhistas no Brasil
Traça aproximações entre o movimento de ofensiva das classes proprietárias sobre os interesses das trabalhadoras e trabalhadores em diversas dimensões de suas vidas, a denotar como um mesmo processo tangencia aspectos ligados a Direitos Trabalhistas – bem como a outros Direitos Sociais –, modos de vida e o meio ambiente. ... -
Afrontas ao pacto constitucional: o trabalho intermitente regulamentado e a flagrante afronta aos direitos trabalhistas no Brasil
As recentes reformas implementadas pelo atual governo brasileiro promoveram um flagrante desmonte do pacto constitucional. As tutelas até então asseguradas na legislação celetista foram atacadas e a lei 13467/2017 permitiu a flexibilização de direitos imperativos trabalhistas, agredindo direitos do trabalhador. Ao lado ... -
Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos direitos fundamentais
Aborda aspecto da Lei n. 13.467/2017, denominada de "Reforma Trabalhista", concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17
[por] Apresenta de que modo a reforma trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) ameaça a função tutelar do Direito do Trabalho, ao precarizar e flexibilizar direitos dos trabalhadores. Essa ameaça possibilita a retomada das relações primitivas de exploração do trabalho humano. Nesse contexto, ressalta-se a ... -
A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial
[por] Avalia a nova disciplina normativa sobre a jornada de trabalho a tempo parcial após a Lei n. 13.467/2017, que, entre outras alterações legais que promoveu, deu nova redação ao art. 58-A da CLT, bem como os seus efeitos no Direito do Trabalho brasileiro. -
Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017
[por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a ... -
Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988
Analisa se a Reforma Trabalhista brasileira – Lei 13.467/2017, foi redigida em atenção ao que preceitua a Constituição de 1988 ou, de modo diverso, se ela é inconstitucional. Para tanto, foram selecionados cinco artigos da nova lei que têm gerado discussão acerca da sua inconstitucionalidade, contrapondo referidos artigos ... -
O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista
Os objetivos traçados são: i) delimitar o contexto de mudança de racionalidade e paradigma de modelo jurídico que experimenta o Brasil em seguida à ruptura da ordem institucional democrática ocorrida em 2016; ii) demonstrar que o Direito Processual do Trabalho, a exemplo do direito substantivo que instrumentaliza, se ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais
[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo ...
