Artigo de periódico
A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
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A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141131Itens relacionados
Notas de conteúdo
O art. 878 da CLT "reformada": O contexto da alteração do art. 878 da CLT. O impulso oficial da execução trabalhista. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT "reformada": a brecha deixada pelo legislador -- A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT "reformada": A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi: injustificável discriminação à participação do advogado no processo. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário: a quebra da isonomiaIn
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Fonte
CASTRO, Ítalo Menezes de. A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 407-414, abr. 2018.Veja também
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[por] Trata da limitação de atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho imposta pela redação dos §§ 2º e 3º do art. 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Objetivou‑se analisar o texto normativo dos §§ 2º e 3º do art. 8º da CLT, e sua inadequação aos ... -
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A efetividade da execução trabalhista pós-reforma
[por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/2017
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