Artigo de periódico
A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
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A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141131Itens relacionados
Notas de conteúdo
O art. 878 da CLT "reformada": O contexto da alteração do art. 878 da CLT. O impulso oficial da execução trabalhista. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT "reformada": a brecha deixada pelo legislador -- A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT "reformada": A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi: injustificável discriminação à participação do advogado no processo. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário: a quebra da isonomiaIn
Faz referência a
Fonte
CASTRO, Ítalo Menezes de. A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 407-414, abr. 2018.Veja também
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Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
A limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller
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Assédio moral trabalhista segundo as novas regras da CLT
[por] Avalia o assédio moral no âmbito do trabalho, a partir das alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho. Para a formulação do arcabouço teórico prévio, realizou-se revisão de literatura, consultando-se a produção científica. Para o levantamento de dados foi consultada a jurisprudência do Tribunal ... -
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