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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista

    Souto Maior, Jorge Luiz et al. | ago. 2017
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    PDF (303Kb)

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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista

    Souto Maior, Jorge Luiz et al. | ago. 2017
    PDF (303Kb)

    [por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar as ideias e os personagens em seus devidos lugares e serve, ao mesmo tempo, para reforçar o argumento pela ilegitimidade plena da lei, pela declaração plena de sua inconstitucionalidade e, até mesmo, para reanimar a luta pela sua revogação. Além disso, contribui para o devido julgamento histórico dos atores da Reforma.
     
    [eng] This article analyses possible interpretations of Law n. 13.467/2017, ensuring the prevalence of the Constitution of Republic values and human rights, reducing the damages caused to workers by the new Law. This interpretative exercise allows replacing ideas and characters in their proper places and, at the same time, reinforce the argument that claims for the Law’s full ilegitimacy, for the statement of its full unconstitutionality and even for reviving the fight for its revocation. Furthermore, it contributes for the proper historical judgment of Reform characters.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130413
    Autoria
    Souto Maior, Jorge Luiz
    Severo, Valdete Souto
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Não aplicar, aplicando: Redução do intervalo para 30 minutos. Trabalho da gestante em atividade insalubre e direito à amamentação. Extinção do vínculo e"quitação" de direitos -- O acesso à justiça como direito -- O processo como direito fundamental -- A função do processo do trabalho -- A proteção como princípio do processo do trabalho -- O procedimento: A vigência da lei processual. A subsidiariedade do CPC. A responsabilidade pelos créditos trabalhistas. A pronúncia da prescrição. Ônus de prova e os poderes do juiz. Custas e sucumbência recíproca. O dano processual. A petição inicial e a defesa. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A efetividade da execução. O depósito recursal
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 404 (ago. 2017)
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 215 (jul./set. 2018)
    Fonte
    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 145-177, out. 2017.

    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista = Access to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 289-332, nov. 2017.
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    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017.

    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 404, p. 89-131, ago. 2017.

    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 215, p. 289-332, jul./set. 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Gestante, Brasil ; Insalubridade, Brasil ; Quitação, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Juiz, poderes e atribuições, Brasil ; Custas, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Depósito recursal, Brasil
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