Artigo de periódico
Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150231Related items
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As dispensas coletivas: em busca de um conceito. Tratamento no direito comparado -- A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua vigência no Brasil -- Art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho e sua inconstitucionalidadeIn
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SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1484-1493, dez. 2018.See also
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A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19
Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ... -
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
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Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
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A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Aspectos práticos da tutela provisória no processo do trabalho
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