Artigo de periódico
Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
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Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150231Itens relacionados
Notas de conteúdo
As dispensas coletivas: em busca de um conceito. Tratamento no direito comparado -- A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua vigência no Brasil -- Art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho e sua inconstitucionalidadeIn
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Fonte
SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1484-1493, dez. 2018.Veja também
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A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19
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Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
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A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ... -
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O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT
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O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
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